1. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais são tratados para viabilizar o funcionamento do aplicativo, executar funcionalidades solicitadas pelo usuário, prestar suporte, manter a segurança da plataforma e cumprir obrigações legais aplicáveis.
2. Bases legais
O tratamento de dados pode ocorrer com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento, quando necessário.
3. Princípios observados
O Caderneta do Bairro busca observar os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
4. Direitos do titular
O titular dos dados pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação de dados, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, conforme a LGPD.
5. Retenção e exclusão
Os dados são mantidos pelo período necessário para atender às finalidades informadas, observadas exigências legais e regulatórias. Quando aplicável, os dados podem ser excluídos ou anonimizados mediante solicitação do titular.
6. Segurança da informação
São adotadas medidas técnicas e administrativas para reduzir riscos de acesso indevido, perda, alteração ou vazamento de dados. Mesmo assim, nenhum ambiente digital é completamente isento de riscos.
7. Canal de atendimento
Para solicitações relacionadas à LGPD, exercício de direitos ou esclarecimentos sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail cadernetadobairro@gmail.com.